<i>Artigo 38.º</i>

«O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico.»
in Constituição da República Portuguesa.
Abrimos nesta edição uma nova rubrica, intitulada Artigo 38.º, que, não pretendendo ter um carácter permanente, será uma presença regular nas páginas do Avante!. Nesta rubrica, que deve o seu nome ao artigo constitucional que garante e define a liberdade de imprensa, trataremos casos, mais ou menos flagrantes, de discriminação, silenciamento e deturpação das iniciativas, posições e propostas do PCP nos diferentes órgãos de comunicação social.

O aniversário que não aconteceu

Oitenta e nove anos na vida de um partido político é algo de notável, sobretudo se se tiver em conta que 48 destes foram passados na mais rigorosa clandestinidade, com os seus militantes e dirigentes a terem de enfrentar perseguições, prisões e torturas. Por vezes assassinatos.
Apesar disto, as estações televisivas e as rádios nacionais não fizeram qualquer referência ao 89.º aniversário do PCP no dia em que se assinalava a efeméride – 6 de Março. Não tanto pelo que o PCP foi, mas pelo que é hoje e pela carga de futuro que a sua acção e as suas propostas transportam.
E nem precisavam de «inventar» matérias, pois o PCP realizou, nesse mesmo dia, um comício comemorativo, na Aula Magna, em Lisboa, ao qual compareceram mais de duas mil pessoas, fazendo desta a maior iniciativa partidária desse fim-de-semana. Nos noticiários desse dia, tal iniciativa simplesmente não aconteceu.
O breve registo de Jerónimo de Sousa sobre o PEC, recolhido por uma das estações de televisão, não compensa esse apagamento – sobretudo tendo em conta a intervenção realizada pelo Secretário-geral do PCP onde este abordou os principais problemas do País e do mundo, adiantou a análise do PCP sobre a actual situação política e apresentou um conjunto de propostas de ruptura e mudança para o País.
Aliás, está a tornar-se uma regra a falta de enquadramento e de contextualização das imagens que passam relativas às iniciativas do PCP. Nomeadamente a falta de informação sobre o local e o tipo de realizações, o que contribui para o esbatimento da visibilidade das iniciativas e realizações do Partido. Por vezes, os jornalistas dirigem-se às iniciativas apenas e só para recolherem depoimentos sobre o «assunto do dia».
Nos protestos enviados às direcções das estações televisivas, o PCP reclamou uma alteração de critériosde forma a que sejam garantidos os deveres de pluralismo e isenção a que estão obrigados. A começar, desde logo, pelos restantes comícios de aniversário do Partido. Um deles, realizado na Maia no dia 13, foi ignorado pelo Jornal de Notícias, um dos principais órgãos de informação no Norte do País. O mesmo que fez, aliás, no ano passado. Já o Público não comparece em qualquer iniciativa do PCP desde as eleições autárquicas.
Também a acção do PCP sobre o centésimo aniversário da proclamação do Dia Internacional da Mulher, no dia 8, foi completamente silenciada pela comunicação social – televisões, rádios e jornais. Predominou, assim, sem contraditório, a visão desse dia despido de todo o seu conteúdo reivindicativo e revolucionário. Sobram os convites para jantar seguido de uma ida ao cinema. Isto se os horários de trabalho e os salários aguentarem tal «luxo».


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